Liquidação de Sentença
O que é Liquidação de Sentença?
A liquidação de sentença é uma fase no processo civil que acontece entre a sentença e o cumprimento de sentença. Seu objetivo é dar valor à uma sentença ilíquida (sem valor), ou seja, ela é utilizada para apurar a quantidade certa de valor da condenação.
O procedimento de Liquidação de Sentença visa determinar o valor devido, havendo a sentença condenado em quantia ilíquida.
A Liquidação de Sentença é a fase final de um processo judicial, onde se define o valor exato a ser pago ou cumprido pela parte devedora à parte vencedora, após a decisão judicial condenatória. Essa etapa é crucial para garantir a efetividade da tutela jurisdicional e a concretização dos direitos reconhecidos na sentença.
Porém a Liquidação de Sentença é a etapa final do processo judicial que visa determinar o valor exato a ser pago pelo devedor ao credor, quando a sentença condenatória não o tenha feito de forma precisa. Etapa esta fundamental para garantir a efetividade da tutela jurisdicional e a concretização do direito material da parte vencedora.
Todavia Liquidação de Sentença é um procedimento que ocorre após uma decisão judicial condenatória, com o objetivo de determinar o valor exato a ser pago pela parte vencida à parte vencedora.
Concluí-se que a Liquidação de Sentença é um procedimento que visa determinar o valor exato a ser pago em cumprimento de uma sentença judicial condenatória que não o definiu de forma precisa. Ou seja, quando a sentença reconhece o direito do credor, mas não estabelece o montante da dívida, é necessário realizar a liquidação para definir quanto o devedor deve pagar. A Liquidação de Sentença é um procedimento que visa determinar o valor exato da obrigação imposta ao devedor em uma sentença condenatória ilíquida. Ou seja, é a etapa que torna a sentença exequível, possibilitando a sua execução.
Objetivo da Liquidação de Sentença
O objetivo principal da liquidação de sentença é determinar o "quantum debeatur", ou seja, a quantia precisa a ser paga pelo devedor. Isso pode envolver:
Cálculo de valores devidos (danos materiais, lucros cessantes, etc.);
Definição de critérios para pagamento (prazos, juros, correção monetária);
Especificação de outras obrigações não monetárias (entrega de bens, realização de atos).
Em outras palavras, a liquidação de sentença serve para:
Definir o valor preciso da dívida: Quando a sentença não determina o valor exato da obrigação, a liquidação é necessária para calcular esse valor. Isso pode ser feito por meio de diferentes métodos, como:
Cálculo aritmético: Se o valor da dívida for simples de calcular, como em casos de juros de mora, a liquidação pode ser feita por meio de um cálculo aritmético.
Artigos: Se a sentença condenar o devedor ao pagamento de verbas trabalhistas, por exemplo, a liquidação será feita por artigos, ou seja, cada verba será calculada de acordo com a legislação específica.
Produção de provas: Em alguns casos, pode ser necessária a produção de provas para determinar o valor da dívida. Isso pode acontecer, por exemplo, em casos de danos materiais ou lucros cessantes.
Atualizar o valor da dívida: A liquidação de sentença também serve para atualizar o valor da dívida, incluindo juros e correção monetária.
A liquidação de sentença pode ser realizada por diferentes partes, dependendo do método utilizado:
Liquidação por Arbitramento:
Liquidação por arbitramento: nesse caso, o juiz nomeia um perito ou um árbitro para calcular o valor da dívida.
Perito: Um profissional imparcial nomeado pelo juiz, que calculará o valor da dívida com base em sua expertise.
Juiz: O próprio juiz pode realizar a liquidação, se for especialista na área em questão.
Árbitros: Se as partes concordarem, podem escolher um árbitro para realizar a liquidação.
Liquidação por Cálculo:
Liquidação por cálculo: nesse caso, o valor da dívida é calculado pelo próprio juiz, com base nos critérios estabelecidos na sentença.
Credor: O credor apresenta os cálculos para o juiz, que os homologa ou não.
Devedor: O devedor apresenta os cálculos para o juiz, que os homologa ou não.
Liquidação por Concentração:
Contador: Um profissional imparcial nomeado pelo juiz, que calculará o valor da dívida com base em documentos e provas apresentadas pelas partes.
Liquidação por Execução:
Juiz: O juiz determina o valor da dívida com base em provas e argumentos apresentados pelas partes.
Outros pontos importantes:
A parte que deseja iniciar a liquidação de sentença deve apresentar uma petição ao juiz.
O juiz decidirá qual método de liquidação será utilizado.
As partes podem apresentar impugnação aos cálculos apresentados.
O juiz proferirá uma decisão final sobre o valor da dívida.
Liquidação por artigos: nesse caso, o valor da dívida é calculado em um procedimento judicial específico, que segue as regras do Código de Processo Civil.
Técnicas:
Existem três técnicas principais para realizar a liquidação de sentença:
1. Arbitramento:
O juiz decide de plano, com base nos elementos já existentes no processo.
É a forma mais célere, mas pode ser menos precisa em casos complexos.
2. Liquidação por Cálculos:
O credor apresenta planilha detalhada com os cálculos dos valores devidos.
O devedor pode impugnar os cálculos, e o juiz decide após análise das argumentações.
É adequada para casos que envolvem cálculos simples e documentação robusta.
3. Liquidação por Produção de Provas:
As partes podem apresentar novas provas para embasar seus argumentos.
O juiz pode determinar a realização de perícia, oitiva de testemunhas, etc.
É indicada para casos complexos que exigem maior dilação probatória.
Informações Adicionais:
A liquidação de sentença pode ser requerida pelo credor ou pelo devedor.
O prazo para iniciar a liquidação é de 2 anos após o trânsito em julgado da sentença.
O juiz pode determinar a suspensão da liquidação em determinadas situações.
Cabe recurso da decisão que fixa o valor da liquidação de sentença.
Quanto tempo leva a liquidação de sentença?
O tempo que leva a liquidação de sentença varia de acordo com o tipo de liquidação e da complexidade do caso.
Quando a liquidação de sentença é necessária?
A liquidação de sentença é necessária nos seguintes casos:
Sentença ilíquida: Quando a sentença não determina o valor exato da obrigação.
Sentença parcialmente líquida: Quando a sentença determina o valor de algumas verbas, mas não de outras.
Sentença que reconhece a exigibilidade de prestações sucessivas: Quando a sentença determina o pagamento de prestações sucessivas, mas não define o valor de cada parcela.
O que fazer se a liquidação de sentença não for realizada?
Se a liquidação de sentença não for realizada, o credor pode pedir ao juiz que a determine. Se o juiz não determinar a liquidação, o credor pode recorrer ao tribunal superior.
A liquidação de sentença é uma etapa fundamental para o cumprimento da decisão judicial e a efetivação da justiça. Compreender as técnicas e os procedimentos envolvidos é essencial para garantir seus direitos como parte vencedora ou devedora em um processo judicial.
