Cálculos de Liquidação de Sentença

 

Cálculos de Liquidação de sentença; Os cálculos de liquidação de sentenças são projetados para atestar categoricamente a receita que as partes ganharam ou não em uma determinada ação. Na fase de compreensão dos motivos, estamos falando de evidências e instruções, e a discussão será sobre o certo e o errado. O princípio do cálculo é o salário base e término com a verba que depende das outras que é o FGTS. A execução de Cálculos Judiciais para liquidação de sentenças na Justiça Federal e Estadual. Revisão de aposentadoria, Expurgo de Poupança, Tributários, Cíveis, Danos morais e materiais para liquidação de sentença, Cálculos Bancários e Cálculos Trabalhistas.

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Como é feita a liquidação de sentença?

Os procedimentos para a liquidação de sentença estão expostos no Código de Processo Civil nos artigos 509 a 512 (Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor).

A liquidação de sentença deve ser executada antes do cumprimento de sentença ou da execução própria. É estabelecida mediante requerimento, que tanto o credor quanto o devedor têm legitimidade para sugerir. Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:
I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;
II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
§ 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
§ 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.
§ 3º O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.
§ 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

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