Liquidação de Sentença
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Os cálculos de liquidação de sentenças são projetados para atestar categoricamente a receita que as partes ganharam ou não em uma determinada ação.
Na fase de compreensão dos motivos, estamos falando de evidências e instruções, e a discussão será sobre o certo e o errado. A liquidação de sentença é uma fase no processo civil que acontece entre a sentença e o cumprimento de sentença.
O princípio do cálculo é o salário base e término com a verba que depende das outras que é o FGTS. A execução de Cálculos Judiciais para liquidação de sentenças na Justiça Federal e Estadual. Revisão de aposentadoria, Expurgo de Poupança, Tributários, Cíveis, Danos morais e materiais para liquidação de sentença, Cálculos Bancários e Cálculos Trabalhistas.
Escritório Especialista em Cálculos de Liquidação de Sentença:
Abaixo você encontrará tudo sobre liquidação de sentença, quem faz, quais procedimentos neste guia rápido.
As 10 principais questões sobre Liquidação de Sentença
O que é liquidação de sentença?
Resposta: A liquidação de sentença é um procedimento judicial que visa determinar o valor exato a ser pago ou cumprido em decorrência de uma decisão judicial condenatória.
Quando é necessária a liquidação de sentença?
Resposta: A liquidação de sentença é necessária quando a sentença condenatória não especifica o valor a ser pago ou cumprido. Isso ocorre, por exemplo, quando a sentença condena à indenização por danos materiais ou morais, ou quando determina a entrega de coisa certa ou incerta.
Quais são as formas de liquidação de sentença?
Resposta: O Código de Processo Civil (CPC) prevê duas formas de liquidação de sentença:
- Liquidação por arbitramento: ocorre quando o juiz nomeia um perito para estimar o valor a ser pago ou cumprido.
- Liquidação por artigos: ocorre quando o juiz determina que as partes apresentem cálculos estimativos do valor a ser pago ou cumprido. Em caso de divergência, o juiz decidirá o valor final.
Quem pode requerer a liquidação de sentença?
Resposta: A liquidação de sentença pode ser requerida por qualquer das partes interessadas, ou pelo Ministério Público, quando o interesse for público.
Qual é o procedimento da liquidação de sentença?
Resposta: O procedimento da liquidação de sentença é regido pelo CPC. Em resumo, o procedimento se inicia com o requerimento da liquidação, que deve ser instruído com as provas necessárias para estimar o valor a ser pago ou cumprido. Em seguida, as partes apresentam seus cálculos estimativos. Em caso de divergência, o juiz decide o valor final.
Quais são os prazos para a liquidação de sentença?
Resposta: O prazo para a liquidação de sentença é de 15 dias, a contar da data do requerimento. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado pelo juiz, a pedido das partes.
Quais são os recursos cabíveis contra a decisão que liquida a sentença?
Resposta: A decisão que liquida a sentença é uma decisão interlocutória, e, portanto, é passível de agravo de instrumento.
O que acontece se a sentença for liquidada após o trânsito em julgado?
Resposta: Se a sentença for liquidada após o trânsito em julgado, a decisão que liquida a sentença terá efeito modificativo da sentença original. Isso significa que a sentença original será alterada para refletir o valor liquidado.
Qual é a importância da liquidação de sentença?
Resposta: A liquidação de sentença é um procedimento essencial para garantir a efetividade da decisão judicial. Isso porque a decisão judicial só terá valor prático se o valor a ser pago ou cumprido for determinado com exatidão.
Quais são os principais desafios da liquidação de sentença?
Resposta: Os principais desafios da liquidação de sentença são:
- A dificuldade de estimar o valor a ser pago ou cumprido, especialmente quando se trata de danos materiais ou morais.
- O risco de divergência entre as partes quanto ao valor a ser pago ou cumprido.
- A demora do procedimento de liquidação, que pode prolongar o tempo de duração do processo judicial.
Espero que essas perguntas ajudem você a entender o conceito de liquidação de sentença.
Como é feita a liquidação de sentença?
Os procedimentos para a liquidação de sentença estão expostos no Código de Processo Civil nos artigos 509 a 512 (Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor).
A liquidação de sentença deve ser executada antes do cumprimento de sentença ou da execução própria. É estabelecida mediante requerimento, que tanto o credor quanto o devedor têm legitimidade para sugerir. Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:
I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;
II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
§ 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
§ 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.
§ 3º O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.
§ 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
O Perito Contador ou Perito Economista (Assistente Técnico Contábil / Economista Judicial), contratado pelas partes ou indicado pelo juiz para fazer laudos sobre um determinado caso, é essencial para a solução de litígios na Justiça.
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