Perícia Tributária
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Cálculos Tributários; isenções tributárias, encargos moratórios, alíquotas consistem em cálculos elaborados para ações de restituição de indébito tributário federal, estadual e municipal.
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Assim como; IRPJ, IRPF, IPTU, ITBI, IPI, ICMS, ISS, IPVA, IOF, PIS, COFINS e outros.
Laudo Pericial Contábil em cumprimento ao art. 330, §2º do Novo CPC. O Laudo Pericial Contábil serve tanto na esfera administrativa (negociação amigável), quanto na esfera judicial.
Perícia Tributária
Conceitualmente, a perícia tributária, pode ser conhecida também como perícia contábil, e constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial ou parecer pericial, elaborado em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, assim como pela legislação específica pertinente.
Assistente Técnico em Perícia Tributária
O Objetivo principal do Assistente Técnico Tributário é ser indicado em processo judicial, formular quesitos, acompanhar os trabalhos do perito judicial e elaborar parecer técnico concordante ou discordante ao laudo judicial.
Quesitos preliminares
Os quesitos formulados pelo perito assistente técnico são submetidos ao perito judicial nomeado pelo juízo que ao elaborar o laudo pericial, também os responde, da melhor maneira com intuito de elucidar os fatos com as respostas. O perito judicial responderá apenas aos quesitos referentes à matéria da perícia.
Quesitos complementares
Os quesitos complementares são elaborados pelos peritos assistentes das partes caso haja dúvidas acerca das controversas judiciais em processo após a perícia realizada.
Qual é a importância dos quesitos?
Os quesitos são perguntas formuladas para elucidação dos fatos em um processo judicial. Normalmente, os quesitos são formulados pela autoridade judiciária ou as partes junto com um Perito Assistente Técnico.
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